Segundo art. 1 da Lei 13.589 de 04 de Janeiro de 2018 – Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, operação e Controle (PMOC) dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde do ocupantes. Esta lei, também se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais , hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.